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IVA Português
Normal 23%, intermédia 13%, reduzida 6%.
FAQ
Normal?
23%.
Reduzidas?
13% e 6%.
Remover?
/1,23.
Dados?
Não.
Como retiro o IVA de um preço com IVA incluído?
Divida por 1,23 à taxa normal. 123 € ÷ 1,23 = 100 € líquidos, 23 € de IVA. Não subtraia 23% do valor ilíquido — o resultado estará errado por alguns euros porque o IVA foi calculado sobre o líquido.
A taxa de IVA vai mudar em 2026?
Não há subida anunciada para 2026. A taxa normal continua nos 23% no continente, 16% na Madeira e 18% nos Açores. Qualquer alteração é aprovada no Orçamento do Estado anual.
Tenho de cobrar IVA a clientes fora de Portugal?
Em B2B com VIES válido na UE: não, autoliquidação. Em B2C UE para serviços digitais: sim, à taxa do país do cliente via OSS. Fora da UE: normalmente isento.
Quando devo inscrever-me no IVA?
Sempre que exerce uma atividade económica — o regime geral aplica-se desde o primeiro euro. Pequenos negócios abaixo do limiar do art.º 53.º ficam isentos mas têm de o assinalar na declaração de início.
Exemplo Prático: Fatura de 1.200 € com IVA a 23% (Portugal)
Imagine um empresário em nome individual que emite uma fatura de 1.200 € sem IVA. À taxa geral portuguesa de 23%: 276 € de IVA, total 1.476 €. O cliente paga 1.476 €. Você mantém os 276 € até à próxima declaração periódica e entrega à AT. Se o cliente também é sujeito passivo, deduz os 276 € na sua própria declaração.
Para remover IVA de um preço ilíquido, divida por 1,23 — não subtraia 23%. 1.476 € ÷ 1,23 = 1.200 € líquidos, 276 € de IVA. Subtrair 23% de 1.476 € dá 1.137 €, errado por 63 €.
Cenários Comuns
Regime de isenção do art.º 53.º. Pequenos negócios com volume abaixo de 15.000 € (a subir para 15.500 € em 2026) estão isentos de IVA. Não o liquidam mas também não o deduzem.
Açores e Madeira. Taxa reduzida (4% / 5%), intermédia (9% / 12%) e normal (16% / 22%) diferentes do continente.
Autoliquidação B2B intra-UE. Sem IVA português numa fatura a empresa UE com VIES válido.
Taxas de IVA em Portugal (Histórico)
| Ano | Taxa normal |
|---|---|
| 1986 | 16% |
| 1995 | 17% |
| 2002 | 19% |
| 2005 | 21% |
| 2008 | 20% |
| 2010 | 21% |
| 2011 – 2026 | 23% |
Erros Comuns
Subtrair 23% do valor ilíquido em vez de dividir por 1,23 dá um resultado errado por vários euros. Esquecer que o limite do regime de isenção do art.º 53.º se mede com base no volume do ano anterior leva pequenos negócios a ficarem em falta. E a aplicação das taxas regionais dos Açores e Madeira em vez das do continente é outra fonte frequente de correções em inspeções da AT.